• Meio Ambiente

Atuação

O Ministério Público é responsável pela defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado e pela garantia do desenvolvimento sustentável. A proteção de remanescentes ecológicos, a preservação cultural de uma cidade, a exigência de saneamento básico adequado e o ordenamento da ocupação do solo também são exemplos de atribuições da instituição na área. Saiba mais. Encontre uma Promotoria de Justiça

Destaques

  • Fundo Estadual do Meio Ambiente
  • Encerramento dos Lixões
  • Código Florestal
  • Plano Setorial Agrotóxico
  • Governança Ambiental
  • Mata Atlântica em Pé
  • Arborização Urbana
  • Recursos Hídricos

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