• Meio Ambiente

Governança Ambiental

Em setembro de 2016, foi instaurado o Procedimento Administrativo para acompanhamento da Governança Ambiental exercida pelos órgãos públicos do Estado do Paraná e dos seus municípios no âmbito do Poder Executivo, assim como a realização de estudos e a adoção de um conjunto de medidas para o seu avanço e melhoria. Tendo em vista a necessidade de diversas iniciativas a serem tomadas pelo Centro de Apoio, o Plano Setorial da Governança Ambiental foi dividido em cinco eixos temáticos:
 
 
Descentralização Licenciamento Ambiental,que possui como objeto o acompanhamento e monitoramento das delegações, mediante convênio, da competência de licenciamento ambiental do Instituto Ambiental do Paraná aos órgãos públicos ambientais municipais.
 
Acesso às Informações Ambientais, que possui como objeto o acesso ao Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e ao Sistema de Informações Ambientais (SIA) administrados pelo Instituto Ambiental do Paraná.
 
Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Fundos Municipais do Meio Ambiente, que possui como objeto o levantamento e acompanhamento da instituição e funcionamento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e Fundos Municipais de Meio Ambiente no Estado do Paraná.
 
Renovação do convênio entre a Polícia Ambiental e Instituto Ambiental do Paraná, que possui como objeto o acompanhamento e interlocução com os órgãos públicos estaduais visando à renovação do convênio entre a Polícia Ambiental e Instituto Ambiental do Paraná para a fiscalização administrativa de infrações ambientais.
 
Insuficiência de estrutura de recursos humanos e materiais do Instituto Ambiental do Paraná, que possui como objeto o acompanhamento e proposição de medidas frente a insuficiência da estrutura de recursos humanos e materiais do Instituto Ambiental do Paraná para o regular exercício das suas funções, em especial o licenciamento e fiscalização ambiental;
 
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